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Por uma advocacia de excelência em Belo Horizonte

 
 
Atuação

Mandado de Segurança

 

O Escritório Caio Perona Advogados oferece assessoria jurídica especializada na impetração de mandado de segurança para questionar atos ilegais praticados pelo poder público. Nossa atuação visa assegurar a integridade dos direitos de nossos clientes, enfrentando decisões governamentais que estejam em desacordo com os princípios legais.

Nossa expertise abrange desde a análise inicial do caso, passando pela elaboração e apresentação do mandado de segurança, até a representação em todas as instâncias necessárias. Com foco em uma atuação precisa e assertiva, buscamos a anulação de atos abusivos ou ilegais, sejam eles o resultado de excesso de autoridade ou de interpretações errôneas da lei por parte de agentes públicos.

A importância da atuação da nossa equipe de advogados estende-se à solicitação de medidas liminares em casos urgentes, garantindo uma resposta rápida para proteger os direitos de nossos clientes contra atos ilegais do poder público. Esta etapa, crucial em muitos casos, visa suspender temporariamente o ato questionado, evitando prejuízos até que haja uma decisão definitiva.

 

SOBRE NÓS

Caio Perona

Graduado em Direito pela UFMG em 2014. Mestre em Direito Constitucional pelo IDP-Brasília. Pós-graduado em Direito Público e em Direito Processual Civil. É Procurador do Município de Belo Horizonte desde 2018. Foi Subprocurador-Geral do Município de Belo Horizonte entre 2021 e 2024.