Por uma advocacia de excelência em Belo Horizonte
Atuação
Improbidade Administrativa
No âmbito da improbidade administrativa, o Escritório Caio Perona Advogados tem como missão primordial a proteção dos direitos de nossos clientes, atuando de forma decisiva para evitar injustiças e excessos nas acusações. A reforma da Lei de Improbidade Administrativa, efetivada pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, traz elementos fundamentais para a construção de uma defesa jurídica sólida, centrada na justiça e na equidade.
As alterações introduzidas visam, entre outros aspectos, aperfeiçoar os marcos prescricionais e exigir a comprovação de dolo específico para a configuração de atos ímprobos. Esta mudança legislativa é um passo importante na direção de uma aplicação mais justa da lei, permitindo uma distinção mais clara entre erros administrativos não intencionais e condutas efetivamente dolosas que prejudicam o patrimônio público.
Nossa abordagem na defesa em casos de improbidade é meticulosamente alinhada com esses princípios. Entendemos que a defesa efetiva não é apenas uma questão de interpretar a lei com precisão, mas também de assegurar que a aplicação da justiça não seja desvirtuada por interpretações excessivamente amplas ou acusações infundadas.
O Escritório Caio Perona Advogados está comprometido em utilizar todos os recursos legais disponíveis para defender nossos clientes contra acusações injustas ou desproporcionais de improbidade administrativa. Nosso objetivo é garantir que o direito seja aplicado de maneira justa e ponderada, respeitando os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública.
Para aqueles que enfrentam desafios legais nesta área, oferecemos a expertise técnica da nossa equipe de advogados e o compromisso em buscar a melhor resolução possível, evitando danos reputacionais e financeiros injustificados. Convidamos você a entrar em contato conosco para uma análise detalhada de seu caso e discussão sobre como podemos ajudar na sua defesa contra acusações de improbidade administrativa.
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